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Governadores priorizam acordo para recompor perdas com ICMS antes de discutir reforma tributária Governo federal quer adaptar textos da reforma para garantir apoio de governadores e prefeitos; IVA dual é uma possibilidade

Enquanto o Congresso concentra esforços para viabilizar a reforma tributária, o foco dos governadores é garantir a recomposição das perdas nas arrecadações após as mudanças nos cálculos do ICMS. O governo federal admite ajustes nos textos da reforma para garantir apoio dos líderes locais e de diversos setores.

O modelo de unificação de tributos que prevê diversas alíquotas entre os impostos federais e os adotados em estados e municípios — o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual — é um dos acenos do governo para facilitar a aprovação da reforma. Integrantes da equipe econômica afirmam que o IVA único (que congrega todas as alíquotas) seria uma opção mais vantajosa para o contribuinte. 

O próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já declarou que o IVA dual é mais viável para garantir aprovação no Congresso, mas admitiu que não haverá consenso em relação à proposta. O governo trabalha para juntar as duas matérias que tramitam no Legislativo: a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da Câmara, e a PEC 110/2019, no Senado.

Os governadores apoiam a PEC 110, que traz a proposta do IVA dual. No entanto, a partir da emenda 192, os gestores admitem apoio à PEC 45, que propõe o imposto único para substituir os federais (IPI, PIS, Cofins), estadual (ICMS) e municipal (ISS). A emenda prevê a criação de um fundo de desenvolvimento regional para diminuir desigualdades entre estados e evitar perdas de arrecadação. 

“Se for nessa linha, os estados vão apoiar. Se houver alteração, nós temos que chamar atenção dos pontos e ver o que cada região e estado quer alterar. Precisamos saber qual é o texto que vai para discussão”, disse ao R7 o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), membro do Fórum dos Governadores, que trata do tema tributário nas demais instâncias dos Três Poderes.

Prioridade

Antes de discutir a reforma tributária, os estados querem garantir o pagamento, por parte da União, da recomposição das perdas causadas após a mudança no cálculo do ICMS. Com a fixação da alíquota entre 17% e 18%, os secretários estaduais calculam que deixaram de arrecadar R$ 45 bilhões, valor inicialmente cobrado do governo federal.

Agora, o montante negociado, segundo Fonteles, está entre R$ 24 bilhões e R$ 30 bilhões, valor que ainda precisa ser alinhado com os governadores dos estados e do Distrito Federal. “É preciso resolver a questão de curto prazo relativa às perdas de 2022. A reforma tributária é uma questão de longo prazo”, disse o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT).




07/03/2023 – Web Rádio TOP

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